Prefeitura de Macapá implanta Nota Fiscal Eletrônica no fisco municipal No Estado do Amapá, Macapá sai na frente na emissão da Nota Fiscal Eletrônica Avulsa, utilizada pelos profissionais autônomos

O Prefeito de Macapá, Clécio Luís, assinou na manhã desta quinta-feira, 27, no auditório da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amapá (Fecomercio) o decreto que regulamenta a emissão da Nota Fiscal de Prestação de Serviços Eletrônica (NFPS-e). A partir do dia 8 julho, empresários e prestadores de serviço poderão acessar o serviço que será disponibilizado no site oficial da Prefeitura de Macapá no endereço (www.macapa.ap.gov.br).

Segundo o Secretário Municipal de Finanças, Paulo Mendes, a implantação da Nota Fiscal Eletrônica visa unificar os procedimentos e realçar a importância e necessidade do meio eletrônico para a expedição do documento pelas empresas prestadoras de serviços. “A ferramenta será a garantia que o prestador de serviço pague seus tributos de forma mais ágil, aumentando a arrecadação municipal, além de ajudar no combate à sonegação de impostos”, afirmou Paulo Mendes.

O Presidente da Fecomercio, Ladislau Monte, destacou a importância da modernização do sistema. “Este avanço proporciona comodidade aos prestadores de serviços e empresários, além de oferecer rapidez na emissão do documento, demonstrando respeito com o prestador de serviço”.

Para o Prefeito de Macapá, Clécio Luís, a adesão à ferramenta é mais um quesito de exercício do ofício municipal. “É uma realidade na legislação brasileira, possibilitando a ampliação da base de arrecadação, com transparência e controle social, onde ganha os munícipes, os empresários e o município”, ponderou o gestor municipal.

A implantação do recurso faz parte da decisão política do Prefeito de Macapá, Clécio Luís, apresentada no plano de governo durante as eleições.

Como aderir ao serviço de emissão de NFS-e

A utilização do serviço depende de um cadastro online. Feito isso, o requerente precisa levar o Termo de Adesão até a Secretaria Municipal de Finanças, localizada na Prefeitura de Macapá, para liberação do acesso. O cronograma de adesão será divulgado na primeira semana de julho.

Cada estabelecimento pode emitir o documento fiscal com a ajuda do computador ou por meio de dispositivos móveis, como notebook, tablets e smartphones. Basta acessar a internet, entrar no site oficial da Prefeitura (www.macapa.ap.gov.br) e seguir o passo a passo.


Fonte: PMM Lílian Guimarães
2013 PMM